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O que é o Circular de Oferta de Franquia?


circular oferta de franquia

Conheça detalhes de um dos documentos mais importantes no processo de aquisição de franquias

Se você está procurando investir em uma franquia já deve ter ouvido falar na Circular de Oferta de Franquia, também conhecida como COF. Mas se mesmo tendo ouvido falar e até mesmo pesquisado, você ainda possui algumas dúvidas sobre o que é esse documento, hoje vamos esclarecer alguns pontos que o envolvem, bem como a sua importância no processo de aquisição de uma unidade. 

Venha conosco e saiba mais!

O que é o Circular de Oferta de Franquia?

A Circular de Oferta de Franquia é um documento que é comumente chamado de COF. Ela é uma obrigação exigida pela Lei nº 13.966 de 2019, que é chamada de Lei de Franquias, na qual a empresa franqueadora deve apresentar aos seus futuros parceiros franqueados, antes de ser assinado o contrato para a abertura de uma nova unidade. 

A criação da Lei de Franquias foi uma grande conquista da Associação Brasileira de Franchising (ABF), que desejava que a expansão do setor no Brasil tivesse mais segurança jurídica, tanto para as redes, como para os franqueados. Desde 1994 com a promulgação da primeira versão da lei, as redes franqueadoras cresceram significativamente em nosso país.

Se você pretende formatar a franquia de seu negócio ou mesmo investir na abertura de uma unidade, é de fundamental importância que conheça e estude a Lei de Franquias, a fim de assegurar que seu negócio comece de maneira regular e em conformidade com a legislação vigente em nosso país.  

Entre os artigos 2º e 4º da Lei de Franquias é possível encontrar um rol descritivo de quais aspectos fundamentais devem constar na COF. Mas vamos trazer aqui, de maneira resumida, quais são as informações obrigatórias que devem conter na COF sobre a empresa franqueadora. Veja quais são elas:

  1. saúde financeira;
  2. balanço contábil;
  3. pendências jurídicas;
  4. quadro societário;
  5. número de empresas franqueadas;
  6. obrigações assumidas pelo franqueado e franqueador;
  7. taxas administrativas;
  8. território de atuação;
  9. prazo contratual;
  10. publicidade;
  11. modelo de negócio.

Como funciona o processo para se investir em uma franquia?

O processo para se investir em uma franquia se inicia com uma autorreflexão do investidor. Primeiro se recomenda que o possível investidor possua um perfil empreendedor para começar um negócio. Após, recomenda-se escolher um segmento de franquia em que se deseja trabalhar e realizar uma pesquisa de mercado, para ter mais conhecimento sobre o ramo de atuação e quais as tendências do momento. 

Temos aqui no nosso Blog do Grupo QG outros artigos que vão aprofundar mais sobre esse tema mais inicial e incipiente para se abrir uma franquia. Hoje vamos focar mais na parte procedimental entre a empresa franqueadora e o investidor. 

Depois de fazer essas avaliações iniciais e quando o investidor já tiver escolhido a rede de franquias na qual deseja investir, é chegada a hora de demonstrar interesse na marca que você escolheu. Dessa forma, entre em contato com a rede selecionada, muitas empresas facilitam esse primeiro contato em seus sites oficiais na internet. 

Declarado esse interesse inicial, a empresa franqueadora deve enviar ao interessado a Circular de Oferta de Franquia ao interessado. Com a COF, o investidor deve analisar os pontos que nos referimos no item anterior e ficará ciente dos maiores detalhes sobre a rede de franquias que pretende investir. O contrato de franquia somente será assinado se o provável franqueado aceitar os termos da COF. 

Se você possui dúvidas sobre a análise da COF, pode ser o caso de contratar uma assessoria jurídica especializada para te auxiliar nesse processo, assim você assegura que se cercará de um melhor apoio profissional para tomar uma decisão mais assertiva e segura. 

Caso haja aceitação da COF, passa-se então para a assinatura do contrato de franquia. É recomendável que esse contrato disponha sobre os seguintes pontos:

  1. Os detalhes sobre os pagamentos que serão realizados durante a parceria e seus reajustes, como a taxa de franquia, os royalties e fundo de propaganda;
  1. Quais benefícios e encargos que as duas partes vão suportar;
  2. Os procedimentos de benchmark (sigilo, confidencialidade e não concorrência);
  3. Detalhes sobre as capacitações e treinamentos que serão dados pelo franqueador;
  4. Informações sobre os fornecedores padronizados e as maneiras de abastecimento;
  5. Cláusulas que dispõem sobre possíveis alterações contratuais;
  6. Quais serão as multas de descumprimento contratual;
  7. O suporte oferecido pelo franqueador no cotidiano;
  8. Publicidade nacional realizada pelo franqueador;
  9. Publicidade local que será de responsabilidade do franqueado;
  10. Descrever a marca cedida e quais são as condições de aproveitamento;
  11. Delimitação de território;
  12. Definir o prazo de vigência do contrato, assim como dispor sobre quais são as condições de renovações da franquia.

Para a assinatura do contrato geralmente são exigidos documentos básicos do investidor ou dos investidores, como identidade, comprovante de endereço, os dados bancários, declaração positiva dos órgãos de proteção ao crédito e declaração de imposto de renda. 

Finalizada essa parte, o investidor, agora proprietário de uma unidade de franquia, deve registrar o contrato de franquia na Junta Comercial de seu estado, para que dê o início regular de seu negócio. Ainda, a unidade de franquia deve ser registrada na Receita Federal, já que terá um Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) diferente da empresa franqueadora. 

Cuidados e dicas que envolvem uma COF

Se você for o investidor, deve tomar os seguintes cuidados ao analisar uma COF:

  1. Como já falamos anteriormente, se você não estiver muito seguro com relação às informações presentes na COF, ou mesmo tiver dúvidas, procurar uma assessoria jurídica especializada em franchising pode te ajudar nesse quesito;
  2. Um advogado especialista pode te auxiliar também a conferir a veracidade dos dados trazidos em uma COF, junto aos órgãos estatais reguladores, como, conferir a situação de registro da marca da empresa junto ao Instituto Nacional de Produção Industrial (INPI); 
  3. Analise a saúde financeira da rede franqueada, através das informações contábeis fornecidas na COF;
  4. Verifique o capital real que você possui para investir em uma franquia e se é compatível para arcar com os custos da franquia; 
  5. Converse com outros franqueados da marca e mesmo com antigos franqueados, para tirar dúvidas sobre o negócio e entender mais sobre o investimento que pretende fazer;

Se você for uma empresa que está pensando em formatar uma franquia do seu negócio é importante estar atento às seguintes questões quando for elaborar ou atualizar a sua COF:

  1. De acordo com a Lei de Franquias, a Circular de Oferta de Franquias deve ser entregue aos possíveis novos franqueados com um prazo mínimo de 10 dias de antecedência da assinatura do contrato de franquia, para que haja tempo hábil de análise pelo provável parceiro das informações contidas na COF;
  2. Forneça informações na COF sobre as vantagens competitivas da sua marca e seus diferenciais de mercado;
  3. Revise o documento constantemente, atualizando-o com as modificações necessárias;
  4. Você pode também disponibilizar a COF a antigos franqueados, já que podem se mostrar interessados em adquirir uma nova unidade de franquia;
  5. Para elaborar a COF, é recomendável que tenha auxílio de consultores especializados, para que não deixe de fora informações importantes sobre sua rede de franquias, assim como não esqueça de fornecer nenhum dado requisitado por lei.

Conseguiu esclarecer alguns pontos sobre a Circular de Oferta de Franquia? O que você não sabia sobre a COF e conseguiu tirar dúvida no texto de hoje? Deixe aqui um comentário sobre o que achou do nosso artigo e aproveite para compartilhar esse texto com seus amigos em suas redes sociais!

Imagem de Free-Photos por Pixabay